Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC720669

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No contexto de uma licitação para contratação de serviços de manutenção de equipamentos públicos, um servidor foi designado para atuar na fase de julgamento das propostas. Segundo a Lei nº 14.133/2021, essa atuação é permitida?

(a)

Sim, pois o servidor pode atuar em qualquer fase do procedimento licitatório, desde que designado para tal.

(b)

Sim, pois a atuação na fase de julgamento é compatível com a função de servidor efetivo designado para conduzir o procedimento.

(c)

Não, pois a lei exige segregação de funções, impedindo que uma mesma pessoa atue em fases distintas do procedimento.

(d)

Não, pois o julgamento deve ser conduzido por comissão específica, não por um único servidor.