Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC720670

notificar erro

João, servidor público efetivo de um órgão estadual, foi nomeado para atuar na fase de habilitação de uma licitação pública. Posteriormente, ele foi designado para atuar na fase de julgamento das propostas. Com base na legislação vigente, essa atuação é permitida?

(a)

Sim, pois o servidor efetivo pode atuar em qualquer fase do procedimento licitatório, desde que nomeado para tal.

(b)

Sim, pois a lei permite que um servidor atue em diferentes fases do procedimento licitatório, desde que não haja conflito de interesses.

(c)

Não, pois a atuação em diferentes fases do procedimento licitatório por um mesmo servidor viola o princípio da segregação de funções.

(d)

Não, pois a lei exige que o mesmo servidor atue em uma única fase do procedimento licitatório para garantir a imparcialidade.