Questões de Concurso

A Administração Pública Federal, ao planejar a contratação de serviços de tecnologia da informação, identificou a necessidade de estabelecer um processo claro e transparente para selecionar a proposta mais vantajosa, em conformidade com a legislação vigente. A escolha do fornecedor deve observar princípios como impessoalidade, moralidade e eficiência, garantindo que a decisão seja baseada em critérios objetivos e publicamente acessíveis. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes específicas para a condução desses processos.

(a)

A Administração pode dispensar a licitação caso o valor estimado da contratação seja inferior a R$ 100.000,00, desde que a escolha do fornecedor seja feita por meio de pesquisa de mercado e justificada pela autoridade competente, priorizando a eficiência.

(b)

O processo licitatório deve ser conduzido preferencialmente por servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração, com formação compatível e que não possua impedimentos de parentesco ou relações comerciais com licitantes, garantindo a segregação de funções.

(c)

A fase preparatória da licitação, que antecede a divulgação do edital, deve focar exclusivamente na elaboração do termo de referência, sem a necessidade de análise de riscos ou de consulta a órgãos de controle.

(d)

Uma vez publicado o edital, a Administração pode realizar alterações substanciais nas especificações técnicas do objeto, desde que tais modificações sejam comunicadas aos licitantes por meio eletrônico até o dia da sessão pública, visando aprimorar a proposta.

(e)

A licitação é obrigatória em todos os casos de contratação pela Administração Pública, exceto quando se tratar de recursos provenientes de empréstimos ou doações de agências internacionais, que podem seguir normas específicas.