Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Piracema (MG)

FC720676

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Um servidor público municipal de Piracema (MG), após 5 anos de efetivo exercício, requer a concessão de licença para tratar de assuntos particulares. A chefia imediata, ao analisar o pedido, levanta dúvidas sobre a aplicabilidade dessa modalidade de licença, seus requisitos e prazos. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual a condição primordial para a concessão de licença para tratar de assuntos particulares?

(a)

Ser servidor estável e ter cumprido o estágio probatório de três anos, sem necessidade de justificar o motivo.

(b)

Ter sido aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo e ter, no mínimo, 10 anos de efetivo exercício.

(c)

Ter completado 3 anos de efetivo exercício e a licença ser concedida a critério da administração, sem prejuízo da remuneração.

(d)

Ter completado 2 anos de efetivo exercício e a licença ser concedida a critério da administração, podendo ser remunerada ou não.

(e)

Ter completado 5 anos de efetivo exercício e a licença ser concedida a critério da administração, sem prejuízo da remuneração, por prazo não superior a 3 anos consecutivos.