Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Piracema (MG)
João, servidor público municipal de Piracema (MG) em estágio probatório, foi avaliado negativamente em seu desempenho. Diante da possibilidade de exoneração, ele busca informações sobre os procedimentos legais e seus direitos nesse contexto. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual o prazo mínimo de avaliação para que um servidor em estágio probatório possa ser exonerado por insuficiência de desempenho?