Questões de Concurso

O Plano Diretor é o instrumento fundamental para a política de desenvolvimento e expansão urbana de um município. Em Piracema (MG), a elaboração e a atualização deste plano são essenciais para orientar o crescimento ordenado da cidade, garantindo o cumprimento da função social da propriedade e a qualidade de vida de seus habitantes. Qual das seguintes opções descreve corretamente a principal função do Plano Diretor?

(a)

Estabelecer regras rígidas de zoneamento que impeçam qualquer tipo de construção nova, visando a preservação integral do município.

(b)

Servir como um guia para a gestão do solo urbano, definindo diretrizes para o uso, a ocupação e a transformação das edificações e do espaço público, em conformidade com as necessidades da população e a proteção ambiental.

(c)

Ser um documento meramente consultivo, sem força de lei, utilizado apenas em eventos de planejamento de longo prazo.

(d)

Focar exclusivamente na regulamentação de empreendimentos imobiliários de grande porte, deixando de lado as necessidades de infraestrutura básica.

(e)

Determinar a desapropriação de todas as propriedades privadas para uso exclusivo do poder público.