Questões de Concurso

A gestão urbana de Piracema (MG) enfrenta o desafio de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida. Para isso, o município pode empregar diversos instrumentos de gestão urbana. Considerando a legislação urbanística federal, qual das alternativas abaixo apresenta um instrumento jurídico urbanístico eficaz para promover a função social da cidade e evitar a especulação imobiliária?

(a)

A concessão de direito real de uso, que permite ao particular utilizar o imóvel público mediante contrapartida, sem transferir a propriedade.

(b)

O parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, que obriga o proprietário de imóvel não utilizado ou subutilizado a promover seu adequado aproveitamento, sob pena de sanções.

(c)

A desapropriação por interesse social, que visa transferir a propriedade privada para o domínio público em casos específicos de necessidade pública.

(d)

A outorga onerosa do direito de construir, que permite ao proprietário construir além do coeficiente básico de aproveitamento mediante pagamento ao município.

(e)

A transferência do direito de construir, que permite ao proprietário de um imóvel transferir seu direito de construir para outro local.