Questões de Concurso

Um proprietário de um terreno urbano em Piracema (MG) deseja construir um pequeno comércio em sua propriedade, localizada em uma área residencial. Ele precisa entender as regras que regem o uso do seu terreno e a construção que pretende realizar para evitar conflitos com a vizinhança e com o poder público. A correta aplicação das normas de ocupação do solo e zoneamento é crucial para o sucesso do empreendimento e para a harmonia urbana.

(a)

O zoneamento define as áreas do município onde certas atividades são permitidas ou proibidas, e a ocupação do solo estabelece regras como recuos, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento, que devem ser rigorosamente seguidas pelo proprietário para que seu comércio seja licenciado.

(b)

Em áreas residenciais, não há restrições para a construção de comércios, e o proprietário pode construir o que desejar, desde que não invada o terreno do vizinho.

(c)

A legislação de zoneamento e ocupação do solo aplica-se apenas a grandes empreendimentos imobiliários, não sendo relevante para construções de pequeno porte como um comércio local.

(d)

O Código de Posturas do Município de Piracema (MG) é o único documento que regulamenta o uso do solo e o zoneamento, dispensando a necessidade de um plano diretor.

(e)

O proprietário pode iniciar a construção do comércio imediatamente após a aprovação do projeto, sem necessidade de vistoria ou licença de funcionamento posterior.