Questões de Concurso

Um engenheiro civil, responsável técnico pela construção de um novo edifício comercial em Piracema (MG), recebeu a notificação de que a obra está em desacordo com as normas de acessibilidade vigentes. Durante a inspeção, verificou-se que as rampas de acesso possuem inclinação superior à permitida e que os corrimãos não atendem às especificações de altura e diâmetro para auxiliar pessoas com mobilidade reduzida. O profissional precisa agora adequar o projeto e a execução.

(a)

A NBR 9050/2015 estabelece os parâmetros para o projeto e construção de edificações acessíveis, definindo inclinações máximas para rampas, alturas mínimas e máximas para corrimãos, além de requisitos para sinalização tátil e visual, garantindo o direito de ir e vir de todas as pessoas.

(b)

A NBR 16.280/2015, focada em reformas, seria a norma principal a ser consultada para a correção das irregularidades, pois trata de adequações em edificações existentes, e não de projetos novos.

(c)

A NBR 15.575/2013, que trata do desempenho de edificações habitacionais, possui diretrizes sobre acessibilidade que podem ser aplicadas subsidiariamente, mas não é a norma primária para este tipo de correção.

(d)

A legislação municipal de Piracema, por ser de âmbito local, sobrepõe-se às normas federais como a NBR 9050/2015 em casos de divergência, sendo necessário verificar as leis específicas do município.

(e)

A responsabilidade pela acessibilidade recai unicamente sobre o arquiteto responsável pelo projeto paisagístico, e não sobre o engenheiro civil que gerencia a obra.