Questões de Concurso

Um engenheiro civil foi contratado para projetar a reforma de um edifício residencial multifamiliar em Piracema (MG). Durante a fase de planejamento, surgiram dúvidas sobre as exigências técnicas e legais para garantir a segurança, funcionalidade e acessibilidade da edificação reformada, especialmente em relação às normas que regem as intervenções em construções existentes. O profissional precisa assegurar que o projeto esteja em conformidade com as normas vigentes.

(a)

A NBR 15.575, que trata do desempenho de edificações habitacionais, é a norma principal a ser seguida, pois estabelece os requisitos mínimos de segurança, habitabilidade e durabilidade para novas construções e reformas.

(b)

A NBR 16.280/2015 é a norma fundamental para reformas em edificações, estabelecendo diretrizes claras sobre o que constitui uma reforma, as responsabilidades dos envolvidos e os procedimentos para garantir a segurança e a estabilidade da estrutura após a intervenção.

(c)

A NBR 9050/2015, referente à acessibilidade em edificações, é a única norma relevante neste caso, pois todas as reformas devem priorizar a adequação às normas de acessibilidade, independentemente do tipo de intervenção.

(d)

O Código de Obras do Município de Piracema é suficiente, pois ele detalha todas as exigências para reformas, incluindo aspectos estruturais, elétricos e hidráulicos, dispensando a consulta a normas técnicas federais.

(e)

A NBR 6118, que trata de projetos de estruturas de concreto, deve ser o foco principal, garantindo que a estrutura existente e a nova intervenção suportem as cargas previstas, sem necessidade de considerar outras normas específicas para reformas.