Questões de Concurso

Uma criança de 10 anos, após ter sido retirada do convívio de seus pais biológicos por decisão judicial fundamentada na negligência grave, está em processo de avaliação para ser inserida em uma família substituta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com as alterações promovidas pela Lei nº 12.010/2009, estabelece prioridades e procedimentos para garantir o direito à convivência familiar. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta a regra geral quanto à intervenção estatal e a colocação da criança em família substituta.

(a)

A intervenção estatal é sempre a retirada imediata da criança da família natural, sendo a família substituta a primeira opção a ser considerada, mesmo sem comprovação de impossibilidade de permanência.

(b)

Na impossibilidade de permanência na família natural, comprovada judicialmente, a criança ou adolescente será prioritariamente encaminhada para adoção, sendo a guarda e a tutela medidas secundárias.

(c)

A intervenção estatal prioriza a orientação, o apoio e a promoção social da família natural, e somente na absoluta impossibilidade de permanência, demonstrada judicialmente, a criança será colocada sob guarda, tutela ou adoção.

(d)

A Lei nº 12.010/2009 flexibilizou as regras, permitindo que a colocação em família substituta ocorra por decisão administrativa, sem necessidade de processo judicial, visando agilizar o processo.

(e)

O ECA, com a Lei nº 12.010/2009, estabelece que a criança deve ser sempre desligada de quaisquer vínculos com a família natural, independentemente da situação, para garantir seu bem-estar.