Questões de Concurso

Uma criança de 8 anos foi retirada do convívio de seus pais biológicos devido a negligência grave comprovada judicialmente. Diante da impossibilidade de retorno ao lar e esgotadas as tentativas de apoio à família natural, o Poder Judiciário avalia as melhores medidas para garantir o direito à convivência familiar. Conforme a Lei nº 12.010/2009 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a regra que deve ser prioritariamente observada nessa situação?

(a)

Na impossibilidade de permanência na família natural, a criança deve ser colocada sob guarda, tutela ou adoção, observando-se as regras e princípios do ECA, com a adoção sendo a medida mais adequada para garantir a plena convivência familiar.

(b)

A prioridade é sempre a família natural, e na impossibilidade de retorno, a criança deve ser encaminhada para abrigos institucionais até que complete a maioridade, pois a adoção é uma medida excepcional.

(c)

A intervenção estatal deve focar na orientação e apoio à família natural, mesmo que a negligência seja grave, pois a retirada da criança só é permitida em casos extremos e temporários.

(d)

A guarda provisória é a única medida possível quando há impossibilidade de permanência na família natural, pois a tutela e a adoção são medidas definitivas e mais complexas.

(e)

A criança deve permanecer com parentes, mesmo que distantes, antes de se considerar a adoção, pois o vínculo de sangue é considerado prioritário sobre o direito à convivência familiar.