Questões de Concurso

Um casal, após anos tentando ter filhos e cumprindo todos os requisitos legais e psicossociais, deseja formalizar a filiação de uma criança que se encontra desamparada. A adoção é vista como a via para garantir o direito à convivência familiar. Com base nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação correlata, assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade e as consequências jurídicas da adoção.

(a)

A adoção confere à criança adotada a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres dos filhos biológicos, incluindo direitos sucessórios, e a desliga de quaisquer vínculos com os pais e parentes de origem, exceto para fins de impedimentos matrimoniais.

(b)

A adoção estabelece um vínculo fictício de filiação, mas não equipara a criança adotada aos filhos biológicos em termos de direitos sucessórios, mantendo-se alguns vínculos com a família de origem.

(c)

A principal finalidade da adoção é suprir a necessidade afetiva do casal, e por isso, os direitos sucessórios da criança adotada são limitados em comparação aos filhos biológicos.

(d)

A adoção permite a manutenção de vínculos com a família de origem para garantir que a criança não se sinta completamente desvinculada, mesmo que isso gere complexidades jurídicas futuras.

(e)

O processo de adoção, embora legal, não garante a equiparação total de direitos, sendo comum que a criança adotada enfrente restrições em direitos sucessórios em relação aos filhos naturais.