Questões de Concurso

A comunidade de Caaporã (PB) tem buscado fortalecer seus canais de participação na gestão das políticas sociais. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) tem um papel fundamental nesse processo, mas enfrenta desafios para garantir a efetiva participação popular e o controle social sobre as ações governamentais.

(a)

O controle social é um mecanismo que visa apenas fiscalizar os gastos públicos, sem envolver a comunidade nas decisões sobre as políticas sociais.

(b)

A participação popular nas políticas sociais é um direito da cidadania e um dever do Estado, fortalecendo a democracia e a efetividade das ações ao aproximar a gestão das necessidades da população.

(c)

Conselhos de políticas públicas são órgãos consultivos que não possuem poder de decisão ou de fiscalização sobre as ações governamentais.

(d)

A cidadania plena é alcançada quando o Estado assume todas as responsabilidades, dispensando a participação ativa dos cidadãos na gestão pública.

(e)

A participação popular é um processo que deve ser imposto pelo governo, sem a necessidade de diálogo ou articulação com os movimentos sociais e a sociedade civil.