Concurso:
MP
Durante uma revista de rotina em uma cela do presídio militar, o Sargento Rocha encontrou um aparelho celular escondido, o que configura um crime militar previsto em lei. Ao redigir o relatório e encaminhar o caso para a auditoria militar competente, ele precisou se basear nos preceitos legais que definem os crimes militares e suas respectivas sanções, garantindo que a conduta do detento fosse devidamente tipificada e punida.