Questões de Concurso

O servidor público municipal Carlos Alberto foi convocado para prestar depoimento em um processo administrativo disciplinar que apura uma suposta infração grave cometida no exercício de suas funções. Ele tem dúvidas sobre seus direitos durante o processo, especialmente no que diz respeito à sua defesa e à necessidade de acompanhamento por um advogado.

(a)

O servidor tem o direito de ser representado por advogado durante todo o processo administrativo disciplinar, sendo obrigatória a presença deste em todas as oitivas e atos processuais.

(b)

O processo administrativo disciplinar pode ser conduzido sem a presença de advogado, mas o servidor tem o direito de apresentar defesa escrita ao final, sem a possibilidade de arrolar testemunhas.

(c)

O servidor tem direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo apresentar suas razões e provas, arrolar testemunhas e, se desejar, contar com a assistência de advogado, cujo custo será arcado pelo município.

(d)

A lei garante ao servidor o direito de permanecer em silêncio durante todo o processo, o que implica na aceitação tácita das acusações e na aplicação automática da penalidade.

(e)

O servidor só terá direito a acompanhamento jurídico se a penalidade aplicada for a demissão; nos demais casos, a defesa é pessoal e direta.