Questões de Concurso

A servidora pública municipal Ana Maria foi surpreendida com a informação de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Preocupada com sua estabilidade no serviço público, ela busca entender quais são os direitos e garantias assegurados pela legislação municipal em casos como o seu, especialmente no que tange à sua permanência no quadro de pessoal.

(a)

A extinção do cargo público, mesmo que por reestruturação administrativa, garante à servidora o direito à reintegração automática em outro cargo de igual ou superior remuneração, independentemente da existência de vaga.

(b)

A servidora, em caso de extinção do cargo, tem direito à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço, além da possibilidade de ser aproveitada em outro cargo, se houver compatibilidade de atribuições.

(c)

A extinção do cargo público não afeta a estabilidade da servidora, que poderá continuar exercendo suas funções até a aposentadoria, sendo realocada para uma função gratificada.

(d)

A legislação municipal prevê que a extinção do cargo público resulta na exoneração imediata da servidora, sem direito a qualquer tipo de indenização ou aproveitamento, sendo a decisão discricionária do gestor.

(e)

A servidora terá direito a um período de licença remunerada de 180 dias para buscar nova colocação no mercado de trabalho, após o que será exonerada sem direito a indenização.