Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Piracema estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e política do município. Em relação à estrutura e funcionamento do Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que ele é composto por vereadores eleitos pelo sistema proporcional, com a responsabilidade primordial de legislar e fiscalizar o Poder Executivo.

(a)

O Poder Legislativo Municipal de Piracema é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores, cuja principal função é a execução das leis municipais.

(b)

A Lei Orgânica do Município de Piracema prevê que o Poder Legislativo Municipal é exercido pelo Prefeito, com o auxílio de secretários municipais.

(c)

A Câmara Municipal de Piracema tem a competência exclusiva de administrar os serviços públicos de saúde e educação, sem interferência do Poder Executivo.

(d)

O Poder Legislativo Municipal, representado pela Câmara de Vereadores, tem como atribuições a aprovação do orçamento municipal e a fiscalização dos atos do Poder Executivo, além da elaboração de leis.

(e)

A Lei Orgânica do Município de Piracema determina que os vereadores são nomeados pelo Governador do Estado para um mandato de 6 anos.