Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Piracema, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto no Estatuto dos Servidores. A administração pública, ao analisar o pedido, considerou a necessidade de pessoal para o bom andamento dos serviços. O Estatuto dos Servidores Públicos de Piracema estabelece critérios e condições para a concessão de tal licença.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer tempo, independentemente da necessidade de pessoal, pois é um direito do servidor.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor, mas sua concessão depende da existência de vaga no cargo e da conveniência do serviço público.

(c)

O servidor só pode solicitar licença para tratar de interesses particulares após 10 anos de efetivo exercício, e a administração pública não pode negá-la.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares é remunerada e não pode exceder 3 anos, sendo concedida mediante comprovação de necessidade financeira do servidor.

(e)

A administração pública não pode negar a licença para tratar de interesses particulares, mesmo que haja necessidade de pessoal, pois se trata de um direito absoluto do servidor.