Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

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Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

(a)

a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

(b)

casamento religioso tem efeito civil, sendo gratuitas ambas as celebrações.

(c)

se entende também, como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

(d)

.os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.