Questões de Concurso

O golpe civil-militar de 1964 instaurou, no Brasil, um regime autoritário que articulou legalidade formal e suspensão seletiva de direitos. A noção de estado de exceção tem sido utilizada pela historiografia para interpretar esse período não como simples ruptura institucional, mas como uma forma específica de exercício do poder. Considerando essa chave analítica, assinale a alternativa que melhor expressa a lógica do estado de exceção instaurado após 1964.

(a)

O regime instaurado em 1964 caracterizou-se pela eliminação completa da ordem jurídica, substituída por um poder puramente arbitrário.

(b)

O estado de exceção configurou-se como medida transitória, restrita aos primeiros meses posteriores ao golpe, sendo progressivamente abandonado com a normalização institucional.

(c)

A suspensão de direitos políticos e civis ocorreu de forma homogênea e universal, atingindo indistintamente todos os segmentos da sociedade brasileira.

(d)

O estado de exceção operou por meio da produção de uma legalidade extraordinária, na qual a própria ordem jurídica passou a autorizar sua suspensão seletiva, normalizando a exceção como técnica permanente de governo.

(e)

A consolidação do regime baseou-se prioritariamente no consenso social e na adesão popular, dispensando mecanismos sistemáticos de exceção jurídica.