Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a citação por edital, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

Deve constar a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 e 60 dias, correndo da primeira publicação.

(b)

Quando a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, a publicação do edital será feita apenas no órgão oficial.

(c)

Considera-se inacessível o lugar em que se encontrar o réu o país que se recusar o cumprimento de carta rogatória.

(d)

A publicação do edital deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias, uma vez em jornal local e pelo menos duas no órgão oficial.