Questões de Concurso

Um gestor público, ao planejar a execução de um novo projeto de infraestrutura em um município, deve assegurar que todas as etapas sejam conduzidas em estrita conformidade com a legislação vigente e os princípios que regem a atuação administrativa. A escolha de fornecedores, a alocação de recursos e a comunicação com a sociedade precisam refletir os valores que norteiam a administração pública.

(a)

A aplicação do princípio da legalidade, que exige que a atuação administrativa se limite ao que a lei permite, é suficiente para garantir a boa gestão, dispensando a consideração de outros princípios.

(b)

A impessoalidade, ao proibir a promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras ou serviços, garante que a atuação administrativa seja sempre voltada para o interesse coletivo, sem privilégios.

(c)

O princípio da moralidade administrativa exige apenas a honestidade do gestor, sem a necessidade de considerar a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

(d)

A publicidade, como princípio, permite a divulgação irrestrita de todos os atos administrativos, mesmo aqueles que possam comprometer a segurança nacional ou a intimidade dos cidadãos.

(e)

A eficiência na administração pública se resume a alcançar resultados rápidos, independentemente da observância de outros princípios como a legalidade e a impessoalidade.