Questões de Concurso

A Secretaria da Fazenda de Vera Cruz (RS) implementou um novo sistema de gestão orçamentária com o objetivo de aprimorar o controle e a transparência na aplicação dos recursos públicos. O sistema visa garantir que as despesas estejam alinhadas às prioridades estabelecidas no plano plurianual e na lei orçamentária anual, além de assegurar a responsabilidade dos gestores pelos atos praticados.

(a)

O controle orçamentário se limita à verificação da execução das receitas, sem necessidade de acompanhar a despesa ou a responsabilidade dos gestores.

(b)

A responsabilidade dos gestores públicos no controle orçamentário restringe-se à boa intenção, não sendo necessário comprovar a legalidade e a eficiência na aplicação dos recursos.

(c)

O plano plurianual e a lei orçamentária anual são documentos meramente informativos, não possuindo força vinculante para o controle da execução das despesas públicas.

(d)

O controle orçamentário abrange a legalidade, a legitimidade e a economicidade da gestão dos recursos públicos, responsabilizando os gestores por eventuais desvios ou irregularidades.

(e)

A transparência no controle orçamentário é irrelevante, pois o que importa é a capacidade do gestor de executar o orçamento, independentemente de sua divulgação à sociedade.