Questões de Concurso

João é servidor público efetivo da Polícia Civil do Estado de Alagoas, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia. Ele ingressou na carreira após aprovação em concurso público que exigia a conclusão do curso de Direito. João tem exercido suas funções com diligência e dentro dos limites de sua competência legal.

(a)

O cargo de Inspetor de Polícia, conforme o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas, exige, no mínimo, a conclusão do ensino médio e não está vinculado à exigência de graduação em Direito.

(b)

A exigência de graduação em Direito para o cargo de Inspetor de Polícia está em desacordo com o Estatuto da Polícia Civil, que prevê apenas o ensino médio completo para a função.

(c)

O Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas estabelece que o cargo de Inspetor de Polícia exige a habilitação em bacharelado em Direito e suas atribuições envolvem a condução de investigações e a presidência de inquéritos.

(d)

A função de Inspetor de Polícia é meramente administrativa e não requer formação jurídica específica, sendo o ensino médio suficiente para o exercício do cargo.

(e)

O Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas permite que cargos de nível superior, como o de Inspetor, sejam ocupados por servidores com apenas o ensino fundamental, desde que aprovados em processo seletivo interno.

Visualizar Questão Comentada