Questões de Concurso

Um servidor público estadual, ao ser questionado sobre a conduta esperada no exercício de suas funções, relembra os princípios éticos que devem nortear sua atuação, bem como os deveres e vedações impostos pelo Código de Ética Funcional. A observância desses preceitos é fundamental para a manutenção da moralidade administrativa e a confiança da sociedade nos órgãos públicos. A legislação em questão busca consolidar um padrão de conduta que transcende a mera legalidade formal.

(a)

O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, em seu artigo 4º, estabelece o dever do servidor de desempenhar suas atribuições de forma atempada, além de outros deveres de ordem técnica, moral e cívica.

(b)

A Lei nº 6.754/2006 considera que a moralidade administrativa se limita à estrita observância da lei, não havendo espaço para interpretações que envolvam a finalidade do bem comum.

(c)

A vida privada do servidor público é completamente separada de sua função pública, não podendo atos ou fatos de sua conduta privada influenciar seu bom conceito funcional.

(d)

O mau trato ao contribuinte, segundo o Código de Ética, é uma falta leve de educação, não configurando dano moral ou infração ética grave.

(e)

A publicidade de atos administrativos é um dever do servidor apenas quando solicitada formalmente pelo cidadão, não sendo um requisito de eficácia ou moralidade por si só.