Questões de Concurso

Um servidor público do Estado de Alagoas, atuando na função de escrivão de polícia, foi denunciado por ter utilizado informações privilegiadas obtidas em um inquérito sigiloso para obter vantagem pessoal em um negócio particular. A conduta do servidor, se comprovada, pode configurar uma violação aos preceitos éticos que regem a atuação do funcionalismo público estadual. Diante desse cenário, é correto afirmar que a situação descrita pode ser enquadrada como uma infração ao Código de Ética Funcional.

(a)

A conduta do servidor é irrelevante para o Código de Ética, pois se trata de uma questão de foro íntimo e não interfere diretamente nas suas atribuições policiais.

(b)

O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, ao tratar da publicidade como requisito, permite a divulgação de informações sigilosas quando houver interesse pessoal do servidor.

(c)

A violação de informações sigilosas para benefício próprio, mesmo que em âmbito privado, compromete o prestígio e a dignidade da função pública, configurando infração ética prevista no código.

(d)

Apenas condutas praticadas estritamente no ambiente de trabalho e durante o expediente são passíveis de sanção ética, excluindo-se qualquer ato relacionado à vida particular do servidor.

(e)

O Código de Ética se limita a deveres relacionados à eficiência e presteza no serviço, não abrangendo aspectos morais ou de conduta fora do exercício estrito das funções.