Questões de Concurso

Um diplomata estrangeiro, em serviço no Brasil, é acusado de cometer um crime de lesão corporal em uma festa privada em Brasília. A vítima, de nacionalidade brasileira, registrou a ocorrência na delegacia local. Diante da situação, a autoridade policial brasileira precisa determinar qual legislação e procedimento serão aplicados ao caso, considerando as regras de aplicação da lei processual penal no espaço.

(a)

O caso será regido exclusivamente pelo Código de Processo Penal brasileiro, com base no princípio da territorialidade, pois o crime ocorreu em território nacional.

(b)

O Código de Processo Penal brasileiro será aplicado, mas com a observância de tratados internacionais que possam conferir imunidade ao diplomata, conforme exceção prevista na legislação.

(c)

O caso será remetido ao país de origem do diplomata, pois a imunidade diplomática impede qualquer jurisdição brasileira, mesmo que o crime tenha ocorrido em território nacional.

(d)

A aplicação do Código de Processo Penal brasileiro é afastada em razão da nacionalidade do acusado, sendo necessário aguardar a solicitação de extradição por parte do país de origem.

(e)

Por se tratar de crime doloso cometido por estrangeiro contra brasileiro, o Código de Processo Penal brasileiro não se aplica, devendo ser acionado o Ministério das Relações Exteriores para definir a competência.