Questões de Concurso

A Polícia Civil de Alagoas está investigando uma série de roubos a estabelecimentos comerciais na capital. Para otimizar a apuração, o delegado responsável determinou a instauração de um inquérito policial, com o objetivo de reunir elementos informativos sobre a autoria e materialidade dos delitos. Ele busca garantir que todos os atos investigatórios respeitem os direitos fundamentais do investigado.

(a)

O inquérito policial é uma ação penal pública, onde o investigado não possui direitos ou garantias, servindo apenas para subsidiar a acusação formal perante o Poder Judiciário.

(b)

A instauração do inquérito policial é discricionária e não exige a ocorrência de um crime, bastando uma mera suspeita para que a investigação tenha início, sem necessidade de comunicação ao investigado.

(c)

O inquérito policial é um procedimento administrativo investigativo, de caráter inquisitivo, que visa colher indícios de autoria e materialidade, devendo, contudo, respeitar as garantias constitucionais do investigado, como o direito ao silêncio e a não autoincriminação.

(d)

A conclusão do inquérito policial, por si só, já configura a culpa do investigado, cabendo a ele provar sua inocência durante a fase processual.

(e)

O indiciamento é uma fase obrigatória e final do inquérito policial, que encerra a investigação e impede a realização de novas diligências, servindo como base única para o oferecimento da denúncia.