Questões de Concurso

Em um caso complexo envolvendo crimes financeiros, a investigação policial avançou por diversos meses, coletando uma vasta quantidade de provas documentais e testemunhais. A autoridade policial, ao analisar o conjunto probatório, identificou indícios suficientes de autoria e materialidade, mas também observou a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, dada a gravidade dos delitos e o risco de fuga.

(a)

A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pela autoridade policial a qualquer momento da investigação, bastando a comprovação da materialidade e dos indícios de autoria.

(b)

A decretação da prisão preventiva exige representação da autoridade policial ou pedido do Ministério Público, devendo ser fundamentada em requisitos legais específicos, como a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

(c)

A liberdade provisória é regra absoluta, e a prisão preventiva só pode ser aplicada em casos de condenação transitada em julgado, como forma de cumprimento de pena.

(d)

O indiciamento formal do investigado é condição indispensável para a decretação da prisão preventiva, não podendo esta ser determinada antes da conclusão do inquérito policial.

(e)

A mera gravidade do crime e o clamor público são suficientes para justificar a decretação da prisão preventiva, mesmo que não estejam presentes os requisitos legais específicos.