Questões de Concurso

Durante uma investigação sigilosa sobre uma organização criminosa, a Polícia Federal obteve informações de que documentos relevantes para a elucidação dos crimes estariam armazenados em um servidor de dados localizado em um escritório comercial na capital federal. Para acessar tais informações, foi necessário o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.

(a)

A busca e apreensão de itens digitais em servidores de dados exige um mandado judicial genérico, que autorize a apreensão de todo o conteúdo do servidor, a fim de garantir a integralidade da prova.

(b)

O mandado de busca e apreensão de itens digitais deve descrever com precisão o local a ser?uscado e os dados específicos que se pretende apreender, sob pena de nulidade da diligência.

(c)

A apreensão de dados digitais em servidores pode ser realizada sem mandado judicial em casos de flagrante delito, mesmo que a invasão do sistema não seja necessária para cessar a prática criminosa.

(d)

Os dados digitais apreendidos em cumprimento de mandado judicial podem ser livremente compartilhados com outras agências de inteligência estrangeiras, sem necessidade de autorização judicial, para agilizar investigações internacionais.

(e)

A busca e apreensão de itens digitais em servidores é uma medida excepcional e deve ser precedida de representação fundamentada da autoridade policial, que demonstre a necessidade da medida e a inexistência de meios menos invasivos para a obtenção das provas.