Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, em visita oficial ao Brasil, foi acusado de cometer um crime de difamação contra um servidor público durante uma coletiva de imprensa em Brasília. A autoridade policial, ao iniciar a investigação, ponderou sobre a aplicação da lei processual penal brasileira aos fatos, considerando a natureza da infração e o status do acusado.

(a)

Em virtude do princípio da territorialidade, o Código de Processo Penal brasileiro aplica-se a todos os crimes cometidos em território nacional, independentemente da imunidade diplomática do agente.

(b)

Crimes cometidos por diplomatas estrangeiros em território brasileiro são regidos exclusivamente pelo Código de Processo Penal brasileiro, que prevalece sobre quaisquer tratados internacionais.

(c)

A aplicação da lei processual penal no espaço é regida pelo princípio da territorialidade, mas admite exceções previstas em tratados e convenções internacionais, como as imunidades diplomáticas, que afastam a incidência do CPP.

(d)

O princípio da territorialidade impede a aplicação da lei processual penal brasileira a estrangeiros, sendo necessária a extradição para que o acusado possa ser processado no Brasil.

(e)

A imunidade diplomática garante a inviolabilidade pessoal do diplomata, mas não o exime da obrigação de responder a processo penal no Brasil por crimes cometidos em território nacional.