Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante delito na posse de uma quantidade significativa de entorpecentes, sendo conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis. Ao analisar a situação, a autoridade policial verificou a presença de indícios de crime, mas também a ausência de outros requisitos para a decretação da prisão preventiva. Diante disso, foi concedida liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares diversas.

(a)

A liberdade provisória, nesses casos, é um direito absoluto do flagranteado, não podendo ser condicionada ao cumprimento de quaisquer obrigações ou à aplicação de medidas cautelares.

(b)

A prisão em flagrante, por si só, é suficiente para justificar a manutenção da custódia, sendo a liberdade provisória uma exceção que exige fundamentação robusta e específica.

(c)

Uma vez concedida a liberdade provisória, o indivíduo fica isento de comparecer a todos os atos processuais, a menos que haja expressa determinação judicial em sentido contrário.

(d)

A liberdade provisória, com ou sem fiança, é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser negada apenas em casos excepcionais, quando a liberdade do acusado representar risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

(e)

A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento periódico em juízo e a proibição de se ausentar da comarca, é uma faculdade exclusiva do juiz, não podendo ser determinada pela autoridade policial.