Um policial civil, ao investigar um caso de vazamento de dados de clientes de uma empresa de telefonia, deparou-se com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A investigação revelou que a empresa coletou informações pessoais sem o devido consentimento dos titulares, utilizando-as para fins de marketing direto sem autorização explícita. Considerando os objetivos e fundamentos da LGPD, qual das alternativas abaixo melhor descreve a finalidade principal da referida lei?