Questões de Concurso

Durante uma operação policial que visava desarticular uma rede de tráfico de drogas, foram apreendidos diversos dispositivos eletrônicos contendo informações sensíveis de membros da organização criminosa. A equipe de investigação precisa analisar esses dados em conformidade com a legislação vigente. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece hipóteses específicas para o tratamento de dados pessoais sensíveis, mesmo sem o consentimento explícito do titular, quando indispensável. Dentre as situações listadas abaixo, qual delas se enquadra como uma hipótese válida para o tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme a LGPD, sem o consentimento do titular?

(a)

A realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantindo sempre a anonimização dos dados pessoais, exceto quando se tratar de dados sensíveis de criminosos.

(b)

O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, ou para a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

(c)

A garantia da prevenção à fraude e a segurança do titular, incondicionalmente, nos processos de identificação e autentificação de cadastro em sistemas eletrônicos, mesmo que prevaleçam direitos fundamentais do titular.

(d)

O tratamento compartilhado de dados necessários à execução pela administração pública de políticas de lazer e entretenimento, mesmo que não previstas em lei ou regulamento.

(e)

A realização de atividades de marketing direto e publicidade direcionada, com base em dados genéticos e biométricos coletados sem qualquer tipo de autorização prévia.