Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Montenegro (RS)
O Estatuto dos Servidores Públicos de Montenegro (RS) prevê que a estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação especial de desempenho periódica, e que a exoneração de ofício só pode ocorrer em casos de sentença judicial transitada em julgado.
