O Estatuto dos Servidores Públicos de Montenegro (RS) define que a posse em cargo público municipal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração, e que o estágio probatório tem como finalidade a apuração de aptidão e capacidade do servidor para o desempenho das atribuições do cargo.