Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, a discriminação racial ou étnico-racial é definida como qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais, em qualquer campo da vida pública ou privada.