O Estatuto da Igualdade Racial, em sua integralidade, visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos e individuais coletivos e difusos, e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, sendo seu objetivo primordial a promoção de uma igualdade meramente formal entre todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua origem racial.