O Estatuto da Igualdade Racial assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestações religiosas, e estabelece que a preservação de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos tombados receberá atenção especial do poder público, incluindo o incentivo à celebração de datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba.