Questões de Concurso

Um fiscal sanitário, ao inspecionar um estabelecimento comercial que comercializa alimentos perecíveis, constatou diversas irregularidades quanto às condições de higiene, armazenamento e controle de temperatura. Diante da situação, o fiscal precisa formalizar a infração e orientar o estabelecimento sobre as medidas corretivas necessárias, seguindo os preceitos legais e normativos.

(a)

O fiscal sanitário deve emitir um relatório técnico detalhando as não conformidades encontradas, propondo sanções administrativas como a interdição do estabelecimento, sem a necessidade de emitir um auto de infração, pois o relatório já formaliza a irregularidade.

(b)

Em caso de infração sanitária, o procedimento correto é a emissão de um auto de infração, que descreve a irregularidade, a legislação infringida e a penalidade cabível, podendo ser acompanhado de um relatório técnico que detalhe as condições encontradas e as recomendações.

(c)

A emissão de autos de infração é opcional para o fiscal sanitário, que pode optar por apenas advertir verbalmente o infrator, especialmente em casos de primeira ocorrência.

(d)

O relatório técnico emitido pelo fiscal sanitário possui força de lei e substitui qualquer outro documento formal de autuação, como o auto de infração.

(e)

A aplicação de normas sanitárias e ambientais se restringe à fiscalização de indústrias, não abrangendo estabelecimentos comerciais de alimentos.