Concurso:
MP
Disciplina:
Estatuto Igualdade Racial
O Estatuto da Igualdade Racial assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestações religiosas, determinando que a preservação de documentos e sítios históricos relacionados a esses quilombos receba especial atenção do poder público.
