Questões de Concurso

O Art. 208, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, estabelece diretrizes fundamentais para a educação no Brasil. Um gestor escolar de Ilhabela (SP) está revisando o regimento interno da instituição para garantir que as práticas pedagógicas estejam alinhadas com os preceitos constitucionais, especialmente no que tange à garantia de acesso e permanência na escola.

(a)

O inciso VII do Art. 208 garante que o ensino superior é de livre acesso, obrigando as universidades públicas a oferecerem vagas para todos os candidatos aprovados em vestibulares.

(b)

O referido inciso assegura a oferta de educação em todos os níveis e modalidades, incluindo a educação especial, preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência.

(c)

O Art. 208, inciso VII, trata exclusivamente da gratuidade do ensino público em todos os níveis, sendo vedada qualquer cobrança de taxas ou mensalidades.

(d)

Este inciso estabelece que o Estado deve prover o ensino fundamental gratuito e obrigatório, mas deixa a cargo dos municípios a oferta de educação infantil.

(e)

O inciso VII determina que a educação básica será ministrada em escolas privadas, sendo o Estado responsável apenas por fiscalizar a qualidade do ensino oferecido.