O planejamento familiar, enquanto direito e política pública no Brasil, abrange a oferta de métodos contraceptivos, a orientação sobre saúde sexual e reprodutiva, e o acesso a informações que permitam aos indivíduos e casais decidirem livremente sobre o número, o espaçamento e o planejamento de seus filhos, sendo vedada qualquer forma de coerção ou imposição.