Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Guararema, após ser empossado em seu cargo efetivo, foi nomeado para exercer um cargo em comissão na mesma prefeitura. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece normas sobre a acumulação de cargos e a possibilidade de nomeação para cargos em comissão.

(a)

É vedada a acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão, exceto se o cargo em comissão for de natureza técnica e o servidor comprovar capacidade para o exercício de ambas as funções.

(b)

O servidor público efetivo pode ser nomeado para cargo em comissão, desde que haja compatibilidade de horários e que o cargo em comissão não seja de direção ou chefia.

(c)

A acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão é permitida, desde que o cargo em comissão seja de livre nomeação e exoneração, e o servidor mantenha o desempenho satisfatório em ambas as funções.

(d)

O servidor efetivo pode ser nomeado para cargo em comissão, e a acumulação é permitida, inclusive com cargos de direção e chefia, desde que não haja prejuízo às suas atribuições no cargo efetivo.

(e)

É permitida a nomeação de servidor efetivo para cargo em comissão, e a acumulação de vencimentos é possível, desde que os cargos sejam compatíveis e não haja impedimento legal.