Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Guararema (SP)

FC722348

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Um servidor público municipal de Guararema, após 5 anos de efetivo exercício, necessita se ausentar do serviço por motivo de doença, conforme atestado médico. A administração municipal precisa orientar o servidor sobre os procedimentos legais para a concessão do afastamento, garantindo seus direitos e o cumprimento da legislação.

(a)

O servidor tem direito a licença para tratamento de saúde, sem remuneração, por até 24 meses, prorrogáveis por igual período.

(b)

A licença para tratamento de saúde é concedida mediante inspeção médica oficial, sendo remunerada durante todo o período, sem limite de tempo.

(c)

O servidor pode solicitar licença para tratamento de saúde por até 90 dias, com remuneração, podendo ser prorrogada por igual período mediante avaliação médica.

(d)

A licença para tratamento de saúde só é concedida se o servidor comprovar que a doença foi contraída em serviço; caso contrário, será licença sem vencimentos.

(e)

O servidor deve apresentar o atestado médico à chefia imediata, que o encaminhará para perícia oficial, sendo a licença concedida com remuneração integral pelo período determinado pelo médico perito.