Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Guararema (SP)

FC722349

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A Lei Orgânica do Município de Guararema estabelece as bases para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à competência municipal, é correto afirmar que o município possui atribuições exclusivas e outras que compartilha com a União e o Estado.

(a)

A competência privativa do Município inclui a defesa do meio ambiente e a promoção do turismo, atividades que são compartilhadas com outros entes federativos.

(b)

O Município tem competência comum para zelar pela Constituição e pelo patrimônio público, bem como para proteger documentos e bens de valor histórico e cultural.

(c)

A organização de mercados, feiras e cemitérios é uma competência comum do Município, que a exerce em cooperação com o Estado.

(d)

A competência privativa abrange a proteção de documentos e bens de valor histórico e cultural, enquanto a competência comum inclui a instituição e arrecadação de tributos municipais.

(e)

A promoção de programas de habitação e saneamento básico é uma competência privativa do Município, não sendo compartilhada com a União ou o Estado.