Questões de Concurso

João é um servidor público concursado da Prefeitura de Guararema, atuando na área de infraestrutura. Recentemente, ele precisou se ausentar do serviço por motivos de saúde, apresentando atestado médico para justificar sua falta. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guararema prevê diversas hipóteses de licença e afastamento para garantir os direitos dos trabalhadores.

(a)

O servidor público municipal de Guararema pode se ausentar do serviço por motivo de doença comprovada por atestado médico, sendo garantido o recebimento de sua remuneração integral durante o período de afastamento.

(b)

O Estatuto veda expressamente qualquer tipo de licença para tratamento de saúde, pois o servidor deve priorizar o interesse público acima de sua condição pessoal.

(c)

A licença para tratamento de saúde é concedida por prazo indeterminado, sem necessidade de perícia médica, e o servidor tem direito a acumular essa licença com outra licença para interesse particular.

(d)

O servidor público municipal de Guararema tem direito a licença para tratamento de saúde, mediante inspeção médica oficial, sem prejuízo da remuneração, nos termos previstos no Estatuto.

(e)

A licença para tratamento de saúde só é permitida se o servidor comprovar que a doença foi adquirida em serviço, caso contrário, ele terá o seu salário descontado integralmente.