Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Guararema, aprovado em concurso público para o cargo de Analista de Sistemas, foi convocado para tomar posse. Ao se apresentar no departamento de Recursos Humanos, ele recebeu orientações sobre os deveres e direitos inerentes à sua nova função. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guararema detalha as normas que regem a relação entre o servidor e a administração pública.

(a)

O servidor público municipal tem o dever de cumprir as tarefas que lhe forem atribuídas, mas não é obrigado a zelar pela conservação dos bens públicos, pois essa responsabilidade recai exclusivamente sobre os órgãos de controle interno.

(b)

A assiduidade e a pontualidade são deveres do servidor, mas a observância das normas legais e regulamentares é opcional, caso o servidor discorde de sua aplicação.

(c)

Entre os deveres do servidor público municipal de Guararema, destacam-se a lealdade à instituição, a prática de atos de improbidade administrativa, a divulgação de informações sigilosas e a obstrução do processo administrativo.

(d)

O Estatuto prevê que o servidor público municipal deve desempenhar, com zelo e discrição, as atribuições do cargo que lhe for conferido, além de observar as normas legais e regulamentares, e ser leal à instituição a que servir.

(e)

O servidor público, ao ser empossado, adquire o direito de se ausentar do serviço sem justificativa por até 30 dias a cada ano, sem prejuízo de sua remuneração, como forma de compensação pelo estresse da função.