Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Chã Preta (AL) foi nomeado para um cargo em comissão e, posteriormente, exonerado. Ao retornar ao cargo efetivo, surgiu uma dúvida sobre o período que poderá ser computado para fins de aposentadoria e outros benefícios. A Lei Complementar Municipal estabelece regras específicas para a contagem de tempo de contribuição e de serviço.

(a)

O tempo de serviço prestado em cargo em comissão será integralmente computado para fins de aposentadoria, desde que haja contribuição previdenciária durante o período.

(b)

Apenas o tempo de serviço público efetivo é computável para aposentadoria; o tempo em cargo em comissão não possui validade para esse fim.

(c)

O tempo de serviço em cargo em comissão, se houver vínculo estatutário com o município, é computável para aposentadoria, mas não para fins de licença-prêmio ou férias.

(d)

O tempo de serviço prestado em cargo em comissão é computável para todos os fins, inclusive para licenças e férias, desde que o servidor tenha sido aprovado em concurso público para o cargo efetivo.

(e)

O tempo de serviço em cargo em comissão só é computável para aposentadoria se o servidor comprovar que as atribuições do cargo eram de natureza técnica e não meramente burocráticas.